Dispõe sobre o serviço de assistência espiritual e religiosa, denominado Capelania

Assessoria de Comunicação
4 de jan. de 2021
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Proposição 005.00184.2020 - Projeto de Lei Ordinária

Dispõe sobre o serviço de assistência espiritual e religiosa, denominado Capelania, no âmbito dos hospitais, clínicas, ambulatórios, manicômios, lares de idosos, casas de recuperação e congêneres nas redes pública e privada, nos termos do inciso VII do art. 5º da Constituição Federal da República e dá outras providências.