Por iniciativa da vereadora Noemia Rocha (MDB), foi aprovado em segundo turno, na sessão plenária desta segunda-feira (27), projeto que declara de utilidade pública o Instituto de Artes Marciais Combatendo o Bom Combate.
A parlamentar agradeceu pelo votos dos vereadores e destacou a seriedade do projeto. O instituto foi fundado em 2019 e está localizado na região do Tatuquara, atendendo toda população, promovendo a ação social por meio do esporte.
Utilidade pública
A utilidade pública é regulamentada, em Curitiba, pela lei 13.086/2009. A norma coloca como condições para a titulação a realização de serviços de interesse da população, sede na cidade, documentação em dia e apresentação de relatório de atividades. É vedada a declaração de utilidade pública para instituições cujos serviços sejam prestados exclusivamente em favor dos associados, ou naquelas em que a direção é remunerada pela própria entidade. O documento é exigido pelo Poder Público para a realização de convênios, por exemplo.
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