A realização de campanhas educativas para a saúde mental, durante todo o mês de janeiro, se tornou lei em Curitiba. É o chamado “Janeiro Branco”, proposto pela vereadora Noemia Rocha (PMDB), em projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (005.00103.2017).
Imagem: Assessoria de Comunicação Noemia Rocha
Segundo a autora, casos de suicídio, depressão e ansiedade aumentam nessa época do ano. “Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, a Campanha Janeiro Branco se justifica como uma importante ação preventiva em relação a essas graves questões e, fundamentalmente, como uma necessária campanha voltada à promoção da saúde mental”, justifica. Caso a lei seja aprovada e sancionada pelo prefeito, entra em vigor a partir de sua publicação.
De acordo com o texto, ficará o Executivo autorizado a realizar parceria com a iniciativa privada e outros setores da sociedade civil organizada para realizar campanhas de esclarecimento e ações educativas preventivas. Com essas iniciativas, a sociedade deverá ser estimulada a discutir e a exercitar a cidadania em relação à saúde mental. Serão incluídas informações e mensagens educativas nos eventos, calendários, ações e atividades realizados durante o mês.
“O projeto de lei tem por objetivo trazer, para o plano normativo, a questão da saúde mental como medida a ser priorizada, debatida e estruturada pelas políticas públicas do Município de Curitiba, diante da sua relevância e protagonismo assumidos nesse início de século na área da saúde”, afirma Noemia Rocha.
Tramitação
A proposta foi lida em plenário no dia 7 de fevereiro, quando começou a tramitar oficialmente na Câmara de Curitiba. Em seguida, deve receber uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois ser encaminhada para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposta segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.
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