Projeto de Lei para dar assistência religiosa em hospitais

Ementa: Altera a Lei 10.816 de 21 de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o direito de assistência religiosa em Hospitais civis e militares e demais entidades de internação coletiva" e dá outras providências. Status: Arquivado pelas comissões. Última movimentação: 07/08/2017 16:13