O QUE É?
Combater todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres. Esse é o objetivo da Procuradoria da Mulher (ProMulher) da Câmara Municipal de Curitiba. O órgão foi criado em maio de 2019 e integra um movimento de casas legislativas de todo o país, que instalaram procuradorias semelhantes, na busca da defesa dos direitos das mulheres. A ProMulher foi instituída após a aprovação de projeto de resolução que incluiu a unidade no Regimento Interno da instituição. A proposta foi da vereadora Maria Leticia (PV) e recebeu apoio dos demais 37 parlamentares, que fizeram questão de subscrever o projeto. Conforme o RI, a Procuradoria da Mulher é independente, portanto não vinculada a nenhum outro órgão da CMC, sendo que a procuradora da mulher e as duas procuradoras-adjuntas devem ser vereadoras ou, na eventual indisponibilidade dessas, servidoras da Casa. O mandato é de dois anos e as titulares são indicadas pelo presidente do Legislativo, no início de cada gestão da Mesa Diretora.
Em setembro de 2021, o Legislativo aprovou a lei municipal 15.880/2021, que inseriu a Procuradoria da Mulher no organograma da Casa. Na prática, a norma garantiu a lotação de servidores do quadro próprio da CMC para atuarem na ProMulher, que desde a sua criação enfrentava limitações para a execução das atividades.
Na estrutura da Câmara Municipal, a Procuradoria de Mulher é um órgão independente, não sendo vinculado ou subordinado a nenhum outro da Casa. Para o desempenho de suas ações, conforme a lei em vigor, a ProMulher deverá ter sempre o apoio administrativo dos demais órgãos e setores da CMC e assessoramento da Procuradoria Jurídica (Projuris). A primeira procuradora da Mulher da CMC foi a ex-vereadora Julieta Reis (DEM), que deixou o Legislativo ao final do seu sexto mandato. Maria Leticia (PV) e Noemia Rocha (MDB) foram as primeiras procuradoras-adjuntas. O primeiro mandato se encerrou no final de 2020, junto com a 17ª Legislatura.
FUNÇÕES
São atribuições da ProMulher:
receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;
fiscalizar as políticas públicas e os programas municipais para a igualdade entre homens e mulheres;
zelar pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal de Curitiba;
promover campanhas educativas e antidiscriminatórias;
cooperar com organismos locais, estaduais e nacionais, públicos ou privados;
e realizar pesquisas, seminários e demais atividades ligadas ao tema e à representação feminina na política.
VEREADORAS QUE ATUAM NA PROCURADORIA DA MULHER
Maria Leticia é a procuradora da Mulher. É médica legista no Instituto Médico Legal (IML), fazendo frente aos direitos das mulheres no atendimento às vítimas de violência doméstica.
Noemia Rocha é a 1ª procuradora da Mulher adjunta. Formada em Gestão Pública, tem como uma de suas principais bandeiras a luta por políticas públicas voltadas ao fortalecimento e a valorização da mulher.
Carol Dartora é a 2ª procuradora da Mulher adjunta. Feminista e atua como secretária da Mulher Trabalhadora e Direitos LGBTI da APP Sindicato.
Fonte: CMC
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