Noemia Rocha em defesa dos servidores públicos

Durante a sessão plenária desta terça-feira (28), foi votada a instituição do Programa de Gestão e Desempenho Funcional dos Servidores e Empregados públicos, sobre as regras de avaliação dos servidores em estágio probatório e modificação na avaliação dos efetivos. Na ocasião, a vereadora Noemia Rocha (MDB) destacou que, em sua visão, não existe uma valorização do funcionário público por parte do Executivo. “Só querem reconhecimento do trabalho que eles exercem, do tempo que eles dedicam pela cidade. Justo!”

Sobre o projeto, de acordo com ela, existe uma inconstitucionalidade formal, pois a matéria deveria ter vindo como Lei Complementar, mas foi encaminhada como Lei Ordinária, além disso, deixou para decreto posterior a definição da pontuação mínima para a aprovação da estabilidade.

Confira a fala da vereadora.