Criada em 2019, a Procuradoria da Mulher agora integra o organograma da CMC. Seu objetivo é combater todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres.
Em atividade desde 2019, quando foi criada através da resolução 1/2019, a Procuradoria da Mulher (ProMulher) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) divulgou o balanço de atividades de 2021. A apresentação foi feita pela procuradora da Mulher, a vereadora Maria Leticia (PV). As ações foram destacadas aos vereadores na última sessão plenária do ano, nesta segunda-feira (20), e podem ser conferidas no YouTube do Legislativo.
Maria Leticia ressaltou o avanço da ProMulher em 2021, com sua inclusão no organograma da CMC. Isso só foi possível a partir da aprovação da lei municipal 15.880/2021, de iniciativa da Mesa Executiva. Aprovada em setembro, a matéria estabeleceu mandato de dois anos para a procuradora da Mulher e as duas procuradoras adjuntas – atualmente são Noemia Rocha (MDB) e Carol Dartora (PT); também assegura que a ProMulher tenha apoio administrativo dos demais setores da Câmara, inclusive assessoramento da Procuradoria Jurídica (Projuris).
Combate à pobreza menstrual
Em junho, a Procuradoria da Mulher e o coletivo Igualdade Menstrual lançaram uma campanha de combate à pobreza menstrual no Legislativo. A ausência de itens de higiene básica para os cuidados menstruais pode causar desconforto, estresse, insegurança e afetar a autoestima da mulher. O uso de materiais improvisados, como jornal, papel higiênico e miolo de pão as expõem a infecções como a cistite e a candidíase.
Em seis meses, já foram arrecados mais de 12 mil itens de higiene pessoal, sendo 11 mil absorventes. A ação é aberta não só a vereadores, servidores e colaboradores do Legislativo, mas a qualquer pessoa que deseje colaborar. Além de absorventes internos, externos e calcinhas, é possível doar outros produtos de higiene pessoal: shampoo e condicionador, sabonete, lenço umedecido, desodorante, pasta dental e escova de dente.
As caixas de coleta estão nas entradas dos Anexos I (em frente à praça Eufrásio Correia) e II (esquina da avenida Visconde de Guarapuava com a rua Lourenço Pinto) da Câmara de Curitiba. O coletivo Igualdade Menstrual possui mais cinco pontos de coleta da campanha em Curitiba, que podem ser consultados em sua página no Instagram.
Queremos Todas Vivas
No dia 22 de julho, Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a ProMulher promoveu a ação “Queremos Todas Vivas: um dia dedicado às mulheres que não podemos esquecer”, com foco na sensibilização da população sobre o número de mulheres assassinadas no Brasil em razão do gênero. A campanha foi promovida no calçadão da rua XV de Novembro.
No dia da ação, foi lançado o site “Queremos Todas Vidas” – com link de redirecionamento também disponível na página da ProMulher –, que reúne informações sobre o feminicídio no país. Segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, por dia, 4 mulheres são assassinadas no Brasil, vítimas de feminicídio. Só em 2020, 1.350 mulheres foram vítimas de feminicídio. Em 2021, somente no primeiro semestre, foram registrados 666 feminicídios.
“Assédio não é bacana”
Em setembro, a ProMulher e a bancada feminina da Casa tiveram o apoio da CMC na aprovação da moção de solidariedade ao Movimento “Assédio Não é Bacana”, coordenado pela coronel Rita Aparecida de Oliveira, capitã Denise Marília Silva e subtenente Sônia Maria Inocêncio, todas da Polícia Militar do PR. Na prática, o Legislativo prestou solidariedade às 45 denunciantes e informantes do caso “Doutor Bacana”, em que um médico militar foi acusado por policiais militares mulheres (recrutas, soldados, cabos, sargentos e oficial) e mulheres civis (esposas de policiais militares) de prática reiterada de assédio sexual e importunação sexual contra pacientes em consultórios médicos no período de 2011 a 2018.
As ocorrências caracterizaram profunda violência psicológica às vítimas, com significativo impacto em suas vidas particulares, familiares e profissionais. O caso teve repercussão midiática pelo fato de o denunciado reunir três condições de poder: oficial policial militar, médico e político. E apesar da gravidade dos crimes cometidos pelo médico, a Justiça Militar absolveu o tenente-coronel da acusações. Na ocasião, a procuradora da Mulher lamentou que o acusado ainda tenta reverter o quadro. “Precisamos mudar esta decisão, em função de que, uma vez retomando o trabalho como médico militar ele certamente vai se sentir empoderado por ter sido inocentado de tantas denúncias e voltará a assediar, na luz do dia, claramente para que todos o vejam desafiando um comportamento criminoso que é esse de assediar as mulheres”, defendeu.
Jardinete da Magó
Localizado no cruzamento da avenida Frederico Lambertucci com a Rua Maria Quitéria, no bairro Fazendinha, o Jardinete da Magó foi inaugurado em 4 de dezembro pela Procuradoria da Mulher e pela prefeitura. Maria Glória Poltronieri Borges, a Magó, é vítima de feminicídio e seu nome para o logradouro foi aprovado pela Câmara de Curitiba em março do ano passado. Para a inauguração, o espaço foi revitalizado pela Secretaria de Meio Ambiente: foram implantados bancos e calçamento, e plantadas árvores frutíferas; e no dia da inauguração, a família de Magó e a procuradora da Mulher plantaram três mudas de Ipê. Também foram distribuídas cópias de uma carta de princípios sobre combate ao feminicídio.
Debates da ProMulher
Este ano, a ProMulher da CMC promoveu duas audiências públicas e uma Tribuna Livre. Os problemas causados pelo fechamento das maternidades Bairro Novo e Victor Ferreira do Amaral foram debatidos em 4 e 17 de novembro. Na primeira data, a Procuradoria realizou um debate com a participação de representantes da prefeitura, Defensoria Pública, TJPR e OAB-PR, sobre o tema. Como desdobramento da audiência pública, semanas depois, a coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), Mariana Martins Nunes, esteve na Tribuna Livre da Câmara para cobrar respostas efetivas da prefeitura sobre a retomada do serviço. Juntas as maternidades Victor Ferreira do Amaral e Bairro Novo realizavam cerca de 3.500 consultas e 500 partos por mês.
Já em 25 de novembro, a ProMulher promoveu uma audiência pública que debateu a lei federal 14.192/2021, que pune a violência política contra mulheres nas eleições, mandatos eletivos e dentro dos partidos políticos. Especialistas no assunto debateram a implantação da norma, que está em vigor desde agosto deste ano. Buscamos apresentar o mecanismo criado no país que, por exemplo, aumenta em um terço as penas previstas no Código Eleitoral a quem divulgar conteúdos inverídicos em relação a candidatas mulheres. Mas, como destacado no debate, falha ao não estender proteções desse tipo a mulheres que participem de conselhos de direitos, que, na opinião dos debatedores, também são espaços de poder onde a violência política de gênero se manifesta.
Denúncias de violência contra a mulher
Três casos de violência contra a mulher foram atendidos pela Procuradoria da Mulher em 2021. No caso Kauane – de importunação sexual em uma unidade básica de saúde –, a família foi atendida pela ProMulher e oficiamos à Secretaria Municipal de Saúde a fim de nos habilitarmos para acompanhar a sindicância. No caso Andressa – vítima de tentativa de feminicídio pelo ex-namorado –, atendemos demandas da defesa da vítima. No caso Larissa – em que a vítima desapareceu após sair de casa para uma entrevista de emprego, e foi encontrada morta quatro dias depois –, o crime foi tratado com o Tribunal de Justiça do Paraná e o Ministério Público.
Fonte: CMC
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