Fonte: Somos Educação
O Dia da Educação é celebrado em 28 de abril. A data foi estabelecida em função do Fórum Mundial da Educação, organizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). O encontro — considerado um marco para o ensino global — aconteceu em Dakar, capital do Senegal, em 2000.
A Declaração de Dakar, firmada naquele 28 de abril, estabeleceu, entre representantes de centenas de países, um pacto pelo desenvolvimento e pela implementação de medidas para garantir que toda criança e adolescente tivesse acesso à Educação Básica e Secundária. Neste artigo, você saberá mais sobre a importância dessa aliança mundial, os objetivos estabelecidos nesse evento e os novos objetivos da UNESCO para um desenvolvimento mundial sustentável no âmbito educacional. Confira!
O DIA DA EDUCAÇÃO
O Fórum Mundial da Educação, organizado pela UNESCO em 2000, contou com a participação de cerca de 1.000 representantes de mais de 100 países. Entretanto, apesar de sua importância, a data é considerada apenas um “marco simbólico”, pois nunca foi devidamente aprovada como data oficial, seguindo os trâmites regimentais da Organização das Nações Unidas (ONU).
As declarações e os acordos internacionais são importantes por representarem o compromisso do trabalho conjunto dos governos de diferentes países. Fundamentados na Declaração de Direitos Humanos e na ideia de cooperação internacional, no âmbito educacional, diversos acordos elevaram a importância da educação enquanto um direito fundamental.
OBJETIVOS MUNDIAIS PARA A EDUCAÇÃO
Conforme o item 7 da Declaração de Dakar, os objetivos propostos para a educação deveriam ser cumpridos pelos países dentro de quinze anos. Portanto, em 2015, foi realizado um novo Fórum da Educação, dessa vez na Coreia do Sul, onde foram estabelecidas novas metas, válidas até o ano de 2030. Nesse segundo encontro, a Declaração de Icheon foi aprovada. Tal documento foi construído para incentivar os países a fornecerem educação inclusiva, igualitária e de qualidade, além de oportunidades de aprendizado para todos ao longo de toda a vida.
A diretora-geral da Unesco à época, Irina Bokova, afirmou:
“Essa Declaração é um grande passo à frente. Ela reflete a nossa determinação em garantir que todas as crianças e jovens adquiram os conhecimentos e as habilidades de que necessitam para viver com dignidade, para alcançar seu potencial e contribuir para suas sociedades como cidadãos globais responsáveis.”
Além disso, o Fórum da Educação e os objetivos estabelecidos na Declaração de Incheon fazem parte da agenda de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A educação é o 4º dos 17 objetivos listados. Como mencionado, ele estabelece a necessidade de “assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”.
Os ODS também foram definidos em 2015, na 70ª Assembleia Geral da ONU. Eles estipulam os temas que devem ser priorizados nas políticas públicas de todo o mundo até 2030.
OS OBJETIVOS DO BRASIL E O PNE
No Brasil, em 2015, foi sancionado o Plano Nacional de Educação (PNE). Esse plano consiste em um referencial para as políticas educacionais adotadas pelos estados. Com 10 diretrizes e 20 metas, o documento abrange todos os níveis de formação, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior.
O PNE aborda questões importantes para o ensino brasileiro, como a educação inclusiva, a taxa de escolaridade, a capacitação dos professores e o ensino profissionalizante. O acompanhamento desses indicadores deve ser feito a cada dois anos.
As diretrizes do PNE e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU possuem metas em comum, como a Meta 1 do PNE, que estabelece:
Meta 1: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE. (Meta 1. Planejando a Próxima Década Conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educação, p. 9)
Nos ODS, o item 4.2. diz:
4.2. Até 2030, garantir que todos os meninos e meninas tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que estejam prontos para o ensino primário. (Item 4.2. Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável).
Outro exemplo pode ser visto na Meta 10 do PNE e no item 4.4. dos ODS:
Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. (Meta 10. Planejando a Próxima Década Conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educação, p. 10)
4.4. Até 2030, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo. (Item 4.4. Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável).
Vale ressaltar que, enquanto as declarações internacionais, em geral, não tem natureza de lei dentro dos países e atuam apenas como demonstração de interesse comum entre os governos, a aprovação do PNE como Lei Federal transformou os objetivos em política pública. Ou seja, trata-se de um compromisso firmado pelo Estado brasileiro para melhoria dos resultados da educação no país
Nesse sentido, o PNE atua na articulação do esforço nacional de colaboração entre os órgãos responsáveis, definindo metas e estratégias para alcançar os objetivos estabelecidos.
A TRANSFORMAÇÃO PELA EDUCAÇÃO
A educação, seja a formal, aprendida em sala de aula, ou aquela aprendida em casa, com as famílias, é essencial para o nosso desenvolvimento. As evoluções da tecnologia transformaram o mundo e as relações entras as pessoas; e não foi diferente no âmbito educacional. Essas transformações mostram que que educar é muito mais que decorar conteúdos e fórmulas, é formar cidadãos preparados para viver nessa sociedade em constante evolução.
A educação transforma o mundo; e as transformações do mundo impactam a educação. É acreditando nisso que os governos firmam o compromisso de se unir em prol de metas educacionais e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Como vimos, garantir ensino de qualidade a todos é um compromisso global. Portanto, que no Dia da Educação, assim como em todos os outros dias, possamos reconhecer sua importância como direito fundamental na vida de cada indivíduo e como instrumento de constituição de uma sociedade mais justa e igualitária.
Avaliações como o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e o Sistema de Avaliação da Educação (Saeb) são ferramentas pedagógicas importantes para medir o desempenho e a evolução dos estudantes.
Fonte: Somos Educação
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