Curitiba poderá ter salas de amamentação em prédios públicos

A vereadora Noemia Rocha, autora da proposição, afirma que as salas auxiliarão o Município a alinhar-se às orientações internacionais sobre amamentação.

Criar e implementar salas de apoio exclusivas para amamentação, extração e armazenamento adequado de leite materno em prédios públicos de Curitiba é a proposta de lei da vereadora Noemia Rocha (MDB) protocolada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

O texto propõe a garantia às mulheres lactantes e às crianças um local que ofereça privacidade, segurança, higiene, disponibilidade de uso, conforto e acesso fácil para amamentação, extração e conservação do leite materno. A instalação desses locais deverão observar as orientações do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e da RDC nº 171/2016, referente à “sala de ordenha”, obedecendo as especificações contidas nestes e às outras sete incluídas na proposição.

O artigo 396 da Consolidação das Leis Trabalhistas afirma que mulheres tem o direito de pausar por duas vezes durante a jornada de trabalho para amamentar seus filhos, inclusive provenientes de adoção, até que completem seis meses de idade, justifica a autora. A proposta, de acordo com a Lei Trabalhista, confirma que essas pausas não poderão ser descontadas em folha sobre a jornada de trabalho. A proposição também prevê a possibilidade de órgãos públicos realizarem campanhas de conscientização e treinamentos sobre a importância do aleitamento materno, incentivando e apoiando as mulheres que amamentam ou extraem leite nos locais de trabalho e estudo.

De acordo com a justificativa da proposta “a amamentação é fundamental para o desenvolvimento da criança, visto que o leite materno é o único com nutrientes, proteínas e gorduras necessárias para o estímulo ao crescimento infantil. Sendo assim, a implementação dos locais para amamentação é necessária para alinhar os prédios públicos às recomendações internacionais e colabora para um sistema igualitário no trato das servidoras e servidores, gerando condições estruturais para a servidora, a funcionária, a estudante, bem como a beneficiária de serviço público que se encontra lactante”.

Fonte: CMC