Confira os destaques da sessão plenária desta quarta

A Câmara Municipal de Curitiba votou na sessão remota desta quarta-feira (03), uma nova regulamentação às utilidades públicas concedidas pelo Legislativo. O projeto foi aprovado em primeiro turno e passa por nova votação na próxima segunda (08).

A vereadora Noemia Rocha (MDB) contribuiu com duas emendas. A primeira, aprovada, autoriza a apresentação de identidade e do CPF do tesoureiro ou do diretor financeiro da OSC, e não só do presidente e do tesoureiro da organização, documento exigido para a lei tramitar na CMC. A segunda previa a autorização de mudança dos “fins estatutários” das organizações, desde que não houvesse perda da “natureza de interesse social”, esta passará por nova análise na próxima sessão.

Regime de urgência

Outra aprovação do plenário, foi o regime de urgência do projeto que determina a suspensão do prazo de validade de concursos públicos da administração direta e indireta, durante a pandemia da covid-19. A iniciativa será votada na próxima terça (09). A proposta é retomar a contagem desse prazo após o fim da emergência em saúde pública na capital, decretada no dia 16 de março. “Em período de crise de saúde, crise financeira, não seria justo não aprovarmos essa urgência”, pontuou Noemia Rocha, que também assinou o requerimento.

Imagem: Gazeta do Povo

Informações: CMC