Câmara de Curitiba comemora marca de um milhão de vacinados na cidade

Imunização contra a Covid-19 tem sido um dos assuntos mais debatidos pelos vereadores da capital nessa legislatura

Curitiba bateu a marca, nesta segunda-feira (26), de 1 milhão de imunizados com a vacina contra o novo coronavírus. O número contempla as pessoas que receberam a primeira dose e outras vacinadas com dose única. Isso quer dizer que mais de 50% da população já foi imunizada com pelo menos uma dose. A marca de 1 milhão de vacinados repercutiu na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que tem o enfrentamento à pandemia e a vacinação como principais temas de discussões da 18ª legislatura (2021-2024).

Para o presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros), o número “nos permite vislumbrar a retomada de nossas vidas, sem as restrições impostas pela pandemia”. “Nosso obrigado ao prefeito Rafael Greca e à secretária [da Saúde] Márcia Huçulak, bem como a todas as pessoas envolvidas com a saúde, que ainda lutam para salvar o maior número possível de vidas. Fica aqui nossa solidariedade a quem perdeu algum amigo ou familiar para a covid-19”, reiterou. “A CMC tem monitorado o processo de vacinação desde o início, tendo o plenário aprovado diversos requerimentos com sugestões de melhorias de procedimentos, inclusão de grupos prioritários e até mesmo projetos de lei”, destacou Kuzma.

“Depois de momentos tão sombrios de medo e incontáveis lágrimas, despedidas e perdas, temos um número para acalentar nossos corações: um milhão. Um milhão de curitibanos vacinados. Um milhão de esperanças renovadas”, pontuou a primeira-secretária da Câmara, Flávia Francischini (PSL). “Há um longo caminho ainda para percorremos, na saúde e na economia. Mas juntos vamos construir essa retomada, até chegarmos a melhor marca: de nenhum curitibano levado pela covid.”

Por decisão do Colégio de Líderes, os vereadores priorizaram, a partir de março, quando o aumento de casos ativos levou a medidas restritivas mais rígidas, o debate de questões relacionadas à pandemia, incluindo as sugestões ao Executivo. As palavras “vacina”, “vacinação”, “vacinadas”, “imunização” e “imunizados” constam na ementa de 61 das 328 indicações aprovadas no primeiro semestre.

O número não contempla as proposições que citam “vacina” e demais termos na justificativa, a campanha referente à gripe ou demais assuntos relacionados à pandemia – como as sugestões que propunham a flexibilização de medidas restritivas a determinados segmentos. Grande parte dessas sugestões discutiu a vacinação dos grupos prioritários, como professores, profissionais da saúde, do transporte coletivo, conselheiros tutelares e outros serviços essenciais, além da população em situação de rua; critérios para a comprovação de comorbidades; e a inclusão de adolescentes no Plano Municipal de Imunização (PMI).

Também foram debatidos a ampliação dos horários e pontos de vacinação; a arrecadação de alimentos nesses locais; a busca ativa por pessoas não vacinadas, em especial nas regiões mais vulneráveis; a implantação de protocolos sanitários às pessoas vacinadas, visando à retomada econômica; e parceria entre a Prefeitura de Curitiba e a Universidade Federal do Paraná (UPFR), para apoio à vacina em desenvolvimento na instituição, dentre outras proposições. Apesar de não serem impositivas, as indicações são uma das principais formas de pressão sobre o Executivo, pois são manifestações oficiais dos vereadores, submetidas ao plenário.

Leis e Projetos

As mesmas palavras - “vacina”, “vacinação”, “vacinadas”, “imunização” e “imunizados” - constam como proposta central de 15 dos 264 projetos apresentados na atual legislatura, conforme balanço realizado até a última quinta-feira (15). Dessas proposições, 3 foram aprovadas pelos vereadores e sancionadas pelo prefeito. Já em fevereiro, o plenário avalizou a lei municipal 15.805/2021, de Professor Euler (PSD), que incluiu os fura-filas (fraudar a ordem prioritária) no rol de infrações administrativas elencadas pela norma 15.799/2021.A multa pode chegar a R$ 150 mil.

Também é o caso das leis municipais 15.815/2021 e 15.814/2021, que tramitaram em regime de urgência, em março, a partir de mensagens do Executivo. Elas autorizam, respectivamente, a adesão a consórcio intermunicipal para a negociação de doses e a compra direta, pela prefeitura, quando existirem laboratórios com disponibilidade para o fornecimento.

Dos 15 projetos, aguarda sanção ou veto do Executivo a proposta do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD) para regulamentar o cadastro à fila de espera da “xepa” das doses (005.00170.2021). O texto seguiu para plenário em regime de urgência e foi confirmado, com unanimidade, na última sessão do primeiro semestre, dia 30 de junho.

Seis proposições seguem o trâmite regimental: Nori Seto (PP) é autor de projeto de lei para mandar para o fim da fila a pessoa flagrada ou responsável por promover aglomeração irregular (005.00148.2021, com o substitutivo 031.00046.2021). O infrator só teria direito à vacina, caso não tenha recebido a primeira dose, após o cumprimento integral do Plano Nacional de Imunização..

As comissões permanentes também analisam proposta de Dalton Borba (PDT) para a implantação do Certificado Municipal de Imunização e Segurança Sanitária (005.00164.2021). O vereador diz que a ideia do CMISS é conciliar medidas restritivas de enfrentamento à pandemia da covid-19 e a preservação de direitos individuais e sociais. O Certificado seria implementado por meio de plataforma digital, operada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e serviços credenciados.

De Flávia Francischini, projeto estabelece critérios para a aquisição de vacinas pela iniciativa privada, como a apresentação de plano para a imunização dos colaboradores e a doação de 50% do quantitativo à administração municipal (005.00046.2021). Para a autora, a medida daria celeridade à campanha .. Flávia também apresentou proposta de lei, em trâmite nas comissões, para formalizar parceria entre o Município e as Forças Armadas para atendimento do Plano Municipal de Imunização (005.00096.2021).

Nas duas primeiras semanas de julho, foram protocoladas mais dois projetos com o mote da vacinação. Iniciativa de Márcio Barros, com a coautoria de Marcelo Fachinello (PSC), pretende mandar para o fim da fila os chamados “sommeliers” de doses (005.00182.2021). Ao tentar escolher o laboratório responsável pela fabricação do imunizante, essas pessoas atrapalham o planejamento da SMS e a cobertura da meta vacinal.

De Osias Moraes (Republicanos), a ideia é comemorar anualmente, em 20 de janeiro, o Dia do Recomeço (005.00190.2021). Alusiva ao início da campanha de imunização contra a covid-19 em Curitiba, a data seria incluída no calendário oficial de eventos do Município. Ainda em relação aos 15 projetos com a temática da vacinação, 1 foi arquivado e 4, retirados pelos autores.

Fiscalização e Debate

Ainda no processo legislativo, a vacina contra o novo coronavírus não ficou de fora dos pedidos de informações oficiais ao Município: das 407 proposições, diversas são direcionadas à Secretaria Municipal da Saúde. O primeiro registro, do dia 25 de janeiro, a partir de questionamentos de Osias Moraes, trata do cronograma do Plano Municipal de Imunização e a expectativa para a finalização das fases previstas no documento (062.00029.2021). O Executivo afirmou, na resposta à Câmara, que a velocidade dependeria do número de doses disponibilizadas pelo governo federal.

O último registro com a temática, de 12 de julho, por iniciativa de Maria Leticia (PV), pergunta quais os critérios aplicados para a vacinação de estudantes da área da saúde (062.00406.2021). O ofício foi encaminhado e está no prazo legal para resposta do Executivo. Dos 20 requerimentos de informações a órgãos externos, 4 foram direcionados à Secretaria Estadual da Saúde do Paraná (Sesa-PR), sendo que 3 têm como mote a distribuição de vacinas aos municípios.

Um desses requerimentos foi protocolado por iniciativa de Alexandre Leprevost (Solidariedade), no dia 18 de maio, e assinado por mais 21 dos 38 vereadores (074.00016.2021). Eles tratam, por exemplo, de eventual retenção de doses pelo governo estadual, da imunização do magistério, da distorção entre as vacinas recebidas pelo estado e da comunicação com a prefeitura . O levantamento dos pedidos de informações também contempla os protocolos feitos entre 1º de janeiro e 16 de julho.

Comitiva de vereadores aprofundou o debate sobre a distribuição das doses em reunião com o diretor-geral da Sesa-PR, Nestor Werner Júnior, em 16 de junho. À frente do grupo, Leprevost informou ao plenário que a explicação dada foi que, em algumas cidades paranaenses, “houve baixa procura nos grupos prioritários, daí as sobras foram remanejadas e eles avançaram [na imunização da população]”.

A CMC também questionou formalmente o Ministério da Saúde, no dia 24 de maio, sobre a distribuição de vacinas. “Pedimos explicações sobre os critérios de distribuição e qual é o motivo do Rio Grande do Sul ter recebido 850 mil doses a mais que o Paraná, quando o nosso estado tem 100 mil habitantes a mais”, afirmou Tico Kuzma. A justificativa foi o “respeito ao princípio da isonomia, proporcionalmente à população” paranaense.

Com a Saúde do Município, além de agendas externas, foram realizados debates durante as duas audiências públicas para a apresentação de balanço quadrimestral pela secretária Márcia Huçulak e técnicos da pasta. Tanto na agenda de fevereiro quanto na do final de maio, a pandemia, com destaque à vacinação, foi tema recorrente nas perguntas dos parlamentares e da população, por meio das redes sociais do Legislativo.

Já em 10 de março, a sessão foi interrompida para fala de Márcia Huçulak, sem espaço para questionamentos, que fez apelo para que a população seguisse os protocolos contra a covid-19, como o uso correto da máscara. Em agenda extraordinária, dia 1º de abril, quem participou da sessão foi o diretor do Centro de Epidemiologia da SMS, o médico Alcides de Oliveira. Questionado sobre a retomada das aulas presenciais na rede municipal, que havia sido condicionada à imunização do magistério, ele explicou que o cronograma dependia do Ministério da Saúde. “A gente recebe vacina carimbada, para públicos específicos.”

Na sessão plenária de 10 de maio, o reitor da UFPR, professor Ricardo Marcelo Fonseca, apresentou aos vereadores a pesquisa da vacina contra a covid-19 em desenvolvimento pela instituição. Ele pediu apoio à busca de financiamento para as próximas etapas do estudo.

O Legislativo registrou, em 17 de fevereiro, a primeira frente parlamentar da legislatura, para tratar justamente da vacinação. Sob a presidência do vereador Marcos Vieira (PDT), o grupo realizou agendas internas e seis reuniões públicas, por videoconferência. Além do servidor Alcides de Oliveira, da Secretaria da Saúde, foram ouvidos diversos profissionais da área, sobre a importância da imunização e outros temas, como o impacto da atividade física no sistema imunológico e a vacina em desenvolvimento na UFPR.

Vereadora Noemia Rocha ocupa vaga no colégio de líderes

Noemia Rocha (MDB), líder do bloco parlamentar MDB/DC: “Atingir esta marca nos dá esperança de dias melhores, da redução de número de casos, da retomada de uma vida mais tranquila. Devemos comemorar sim, mas continuar fiscalizando ações concretas e eficazes em prol da saúde da população, além da vacinação para todos. Aliado a isso, é preciso o apoio da população, respeitando as recomendações e protocolos de segurança. E de mais políticas públicas também, pensando no pós-pandemia, para tratar as consequências da covid-19”.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba