Em 10 reuniões ao longo do último semestre, a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte concordou com o trâmite de 41 projetos de lei em trâmite na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Também foi responsável pela organização de três audiências públicas na Casa, entre janeiro e junho de 2022. O colegiado ainda teve atividades externas, com visitas às Unidades de Pronto Atendimento (UPA) CIC e Fazendinha, para mediar denúncias feitas por servidores e usuários dos equipamentos públicos, e à Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
Em 6 de maio, a pauta, na UPA CIC, foi o atraso no pagamento dos salários dos médicos terceirizados, denunciado dias antes. A organização social Instituto Nacional de Ciência da Saúde (INCS), que subcontratou a empresa Atmed para o fornecimento de mão de obra, alegava desequilíbrio contratual, enquanto a SMS dizia que os pagamentos estavam em dia e que os reajustes previstos em lei haviam sido concedidos.
Há pouco mais de um mês, membros do colegiado estiveram na UPA Fazendinha para verificar a procedência de denúncias de usuários do equipamento público sobre transtornos causados por obra no local, a falta de profissionais e as agressões de pacientes àqueles que estão de plantão. O tema foi retomado em reunião na sede da SMS, no dia 30 de junho.
Na ocasião, a titular da pasta, Beatriz Battistella Nadas, afirmou que a UPA Fazendinha ainda era necessária para a retaguarda do SUS, devido ao aumento de casos de síndromes respiratórias e de atendimentos pediátricos. Na reunião, a secretária também se comprometeu a buscar o diálogo com o Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR), seccional do Paraná, que havia apresentado demandas ao colegiado, no começo de abril.
Projetos em discussão Das 10 reuniões da Comissão de Saúde, 2 foram extraordinárias. A primeira delas, dia 15 de março, foi convocada para a discussão do projeto que flexibilizava o uso da máscara de proteção facial em Curitiba. Com o aval dos vereadores, a proposta foi liberada para a votação em plenário, realizada em sessões extraordinárias, e deu origem à lei municipal 15.956/2022.
A outra reunião extraordinária, realizada em 6 de junho, após o plenário, teve a análise de seis proposições. Uma delas, que dispõe sobre o acompanhamento psicológico a gestantes, foi encaminhada para Serviço Público (005.00315.2021). A outra, referente à modernização da Lei da Logística Reversa de Medicamentos, para que haja um número mínimo de pontos de coleta de remédios vencidos ou não utilizados, atualmente está na Comissão de Meio Ambiente (005.00246.2021).
Dos 42 projetos que constaram na pauta da Comissão de Saúde, no primeiro semestre deste ano, apenas 1 não teve o apoio dos vereadores. Devolvida ao autor para novas adequações no texto, a proposta que trata da inclusão das práticas integrativas e complementares nos serviços públicos de saúde de Curitiba recebeu uma subemenda e será reavaliada pelos vereadores, após o recesso parlamentar (005.00206.2021, com o substitutivo 031.00075.2021 e a subemenda 036.00031.2022).
Audiências públicas
Além de organizar as audiências públicas quadrimestrais para a prestação de contas do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital, no fim dos meses de fevereiro e maio, os vereadores também promoveram debate, em junho, sobre a prevenção do câncer de cabeça e de pescoço.
Durante a sessão plenária de 22 de fevereiro, Márcia Huçulak, ainda à frente da SMS, apresentou o Plano Municipal de Saúde de 2022 a 2025. Um dos temas questionados pelos vereadores foi a imunização das crianças contra a covid-19, e a secretária descartou a estratégia de vacinação nas escolas.
Em 24 de maio, na estreia de Beatriz Nadas Battistella na condução de prestação de contas, como gestora local do SUS, não foram só a situação das UPAs e o contrato emergencial do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) que repercutiram na audiência pública. A nova secretária também reforçou o alerta para o aumento de casos de síndromes respiratórias e os cuidados para a prevenção da dengue.
No fim do mês passado, partiu do colegiado a convocação de audiência pública alusiva ao Julho Verde, de conscientização à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de cabeça e de pescoço. Especialistas na área defenderam, durante o debate, a oferta de próteses de laringe e de outros insumos para o pós-tratamento dos tumores.
Formada por cinco vereadores, a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte é um dos 10 colegiados permanentes da CMC. Compete aos vereadores a discussão de matérias voltadas a saúde e assistência social em geral, higiene e profilaxia sanitária, assistência sanitária, alimentação, nutrição, práticas esportivas e de lazer. As reuniões ordinárias são quinzenais – às quartas-feiras, após o plenário.
Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.
Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).
Foto: Rodrigo Fonseca/CMC
Fonte: Site CMC
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